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Abono de faltas

Observação: Em virtude da situação emergencial de saúde e suspensão das atividades presenciais a solicitação para o abono de faltas está sendo realizada por meio eletrônico. Para solicitar o abono de faltas por motivo de saúde, o aluno deve: Encaminhar os atestados médicos por meio eletrônico para o seguinte e-mail: atestadosalunos@ufrgs.br

O abono de faltas na graduação não é possível, exceto nos casos de:

  • Licença para tratamento de saúde;
    • Os alunos da UFRGS tem direito de solicitar licença saúde que deverá ser requerida à Divisão de Saúde (DAS) e Junta Médica da UFRGS no prazo de 10 (dez) dias úteis. O abono de falta na graduação é solicitado em casos de licença para tratamento de saúde.Informações sobre como solicitar a licença por motivo de doença podem ser consultadas no site da TUA UFRGS https://www1.ufrgs.br/CatalogoServicos/servicos/servico?servico=974
      • Onde se localiza a Junta Médica da UFRGS?A Junta Médica está localizada na Av. Protásio Alves, 297, esquina com a rua São Manoel (perto da Casa do Estudante do Campus Saúde). Para os atestados que afastam o (a) discente por mais de dois dias é necessário agendar perícia médica através do telefone 51 3308.2014 ou 51 3308.2016.
      • LegislaçãoToda a normatização encontra-se na Resolução Nº 11/2013 CEPE/UFRGS
      • Licença saúde: Artigos 68 e 69

 

  • Alunos reservistas: o Decreto-Lei nº 715/69 assegura o abono de faltas para todo convocado matriculado em órgão de formação de reserva ou reservista que seja obrigado a faltar às atividades civis por força de exercício ou manobra, exercício de apresentação das reservas ou cerimônias cívicas, e o Decreto nº 85.587/80 estende essa justificativa para o oficial ou aspirante-a-oficial da reserva, convocado para o serviço ativo, desde que apresente o devido comprovante (a lei não ampara o militar de carreira; portanto suas faltas, mesmo que independentes de sua vontade, não terão direito a abono);

 

  • Aluno com representação na CONAES: de acordo com a lei que instituiu o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), as instituições de educação superior devem abonar as faltas do estudante que tenha participado de reuniões da CONAES em horário coincidente com as atividades acadêmicas (MEC. Perguntas Frequentes sobre Educação Superior. Disponível em:< http://portal.mec.gov.br/sesu-secretaria-de-educacao-superior/perguntas-frequentes>. Acesso em: setembro de 2019).