MEC e Gaepe-Brasil ampliaram período de coleta da pesquisa. Iniciativa conta com apoio de diversas instituições e iniciativas do setor público e sociedade civil.
Gestoras e gestores da educação municipal e do Distrito Federal têm até 21 de julho para responder ao Levantamento Nacional – Retrato da Educação Infantil no Brasil: Acesso e disponibilidade de Vagas. A pesquisa é uma ação liderada pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Gabinete de Articulação pela Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil), com parceria de outras 10 instituições e iniciativas do setor público e da sociedade civil. O objetivo é coletar informações para apoiar na elaboração de um plano de ação para garantia do direito à creche e à pré-escola em todo o país.O prazo para envio das respostas, que se encerraria em 7 de julho, foi prorrogado para atender as redes que não conseguiriam preencher o questionário até essa data.
Confira instruções sobre o preenchimento:
•O preenchimento deve ser realizado pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do MEC (SIMEC), acessando a plataforma diretamente ou por meio do link enviado ao e-mail da secretária ou do secretário de educação.
•Para que se possa dimensionar a situação geral do país, é indispensável a participação de todas as secretarias, inclusive das redes em que eventualmente não exista espera por vagas.
•Municípios gaúchos em estado de calamidade pública devem computar as informações disponíveis até 27 de abril. Já os demais Municípios brasileiros e o DF devem considerar os dados mais atualizados no momento do preenchimento.
Esse levantamento também se alinha com o apoio da União, no âmbito da cooperação federativa prevista na Lei nº 14.851 de 2024, que determina ao DF e aos Municípios o levantamento e a divulgação da demanda por vagas em creches, bem como o planejamento de expansão da oferta, uma vez identificada essa necessidade.
A ação é uma iniciativa do grupo de trabalho sobre educação infantil Gaepe-Brasil do qual participam o MEC, por meio da Secretaria de Educação Básica; o Instituto Articule, coordenador e idealizador dos Gaepes; a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e Instituto Rui Barbosa (IRB), parceiros na | dos Gaepes; o Conselho Nacional de Justiça (CNJ); a Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal (FMCSV); a Rede Nacional Primeira Infância; a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme); a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); o Unicef e a Unidade de Auditoria Especializada em Educação, Cultura, Esporte e Direitos Humanos do Tribunal de Contas da União (AudEducação/TCU).
Sobre o Gaepe-Brasil:
O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil), é uma instância de diálogo e cooperação entre atores do setor público e sociedade civil envolvidos na garantia do direito à educação. Seu objetivo é fomentar maior interlocução entre essas instituições de forma que possam ser propostas ações articuladas e pactuadas para dar mais efetividade à política educacional, com foco na redução da desigualdade e em um ambiente de maior segurança jurídica. Idealizada e coordenada pelo Instituto Articule, a iniciativa tem cooperação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB).
O preenchimento deve ser realizado pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do MEC (SIMEC), acessando a plataforma diretamente ou por meio do link enviado ao e-mail da secretária ou do secretário de educação. O sistema SIMEC é acessado por usuários previamente cadastrados. O acesso é realizado mediante senha pessoal que habilita o usuário aos módulos para os quais tenha sido previamente autorizado. Para que se possa dimensionar a situação geral do país, é indispensável a participação de todas as secretarias, inclusive das redes em que eventualmente não exista espera por vagas. AQUI