O II Simpósio Nacional de Educação (SINED) ocorreu nos dias 25 e 26 de Julho em Porto Alegre, conforme divulgação em notícia anterior – confira neste link: Participe: II Simpósio Nacional de Educação (SINED) -. O evento foi oferecido pelo TCE-RS e pelo Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), junto com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e com a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (ABRACOM). Outras instituições e entidades também apoiaram a iniciativa (AFA, AMPCON, AL-RS, ASTC, AUDICON, BM, CEAPE, CNPTC, Governo do Estado, MP-RS, MPC-RS, OAB-RS, TJM-RS, TJ-RS).
O encontro contou com quinhentos participantes. Representantes de trinta e um Tribunais de Contas do Brasil participaram dos paineis e oficinas da programação, que envolveram trinta e oito palestrantes.
A Profª. Drª. Maria Luiza Rodrigues Flores integrou o segundo painel do dia 26, juntamente com Maurício Pastor dos Santos (Secretaria de Estado da Educação do Paraná) e Sofia Cavedon (Comissão de Educação da Assembleia do RS). Foi debatido o Monitoramento dos Planos de Educação, com análise das metas e estratégias que envolvem os planos municipais, estaduais e nacional de Educação.
A professora Maria Luiza focou na Educação Infantil. A meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE) prevê a ampliação de oferta em creches de forma a atender no mínimo 50% das crianças de até 3 anos até 2024. Até o momento o Brasil atingiu apenas 32% da meta. Quanto à pré-escola, a meta que ia até 2016 teve 91,5% de alcance. Apesar do aumento nos convênios (quantidade de vagas ofertadas) na educação infantil, não houve avanço em qualidade. Citou, ainda, a necessidade de abranger a população do campo, a de baixa renda e a de afrodescendentes.
A deputada estadual Sofia Cavedon falou sobre o Observatório da Educação Pública, trabalho realizado pelo colegiado, que visa a fazer um raio-x do setor no RS e balizar ações voltadas para evolução ou revisão do Plano Estadual de Educação. No próximo semestre, a Comissão trabalhará com foco nas metas do Plano Estadual de Educação (PEE). A parlamentar também detalhou algumas metas do PNE e considerou preocupante a situação das mesmas, defendendo a retomada do Fórum Estadual de Educação e a união entre pais, alunos e professores para monitorar e exigir que os planos sejam colocados em prática.
Maurício Pastor explanou sobre estudo realizado com o objetivo de subsidiar os municípios para realizarem o monitoramento e a avaliação das metas dos seus respectivos planos de educação, com base no PNE. O estudo foi embasado em levantamento realizado nos 26 Estados e no Distrito Federal. Também contou com grupo de discussão e a realização de um debate. Pastor ressaltou que ainda há uma necessidade de orientação dos Estados em relação aos indicadores para monitoramento e avaliação dos PMEs: enquanto alguns Estados possuem institutos de desenvolvimento e organização dos dados e indicadores, outros não têm.
Também teve destaque no evento a temática “Os desafios do financiamento”. Thiago Alves, coordenador do projeto Simulador de Custo-Aluno Qualidade (CAQ), abordou a garantia do direito à educação de qualidade para todos, considerando imprescindível o diálogo entre os órgãos de controle com as pesquisas desenvolvidas nas Universidades brasileiras. O Simulador é uma ferramenta relevante, que está à disposição da sociedade. O recurso permite planejar pela ótica do financiamento, simular e, inclusive, projetar qual deveria ser o orçamento no Plano de Educação dos Estados e Municípios.
O professor da Universidade de São Paulo (USP) José Marcelino Rezende Pinto, apresentou cenários de comportamento do processo de financiamento da educação no Brasil. Em seguida, apontou os insumos fundamentais do CAQi. Também relatou que as ações de controle têm reduzido os desvios, embora ainda expressivos, dos recursos públicos que deveriam estar sendo investidos na educação. As principais fontes de irregularidades, conforme enumerou o pesquisador, ocorrem em obras, na aquisição de material permanente e na contratação de funcionários fantasmas.
O coordenador Cosef/CGFSE do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Borba David Coimbra, apresentou a fiscalização e o controle executados pelos Tribunais de Contas dos recursos do Fundeb, além do monitoramento realizado por meio da ferramenta eletrônica Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), que “vem sendo aperfeiçoado para a melhoria dos resultados e para minimizar desigualdades que existem no país”. Ressaltou que a melhoria da gestão reflete em resultados mais eficazes dos recursos, mesmo que escassos.
O II SINED foi encerrado com a assinatura da “Carta Compromisso dos Tribunais de Contas com a Educação“. Trata-se do documento formal do evento, que simboliza o envolvimento do Sistema dos Tribunais de Contas nas discussões e ações de promoção da melhoria da qualidade da educação no Brasil. O documento reafirma disposição precedente, editada e publicada conjuntamente pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e pelo IRB no último mês de junho, o Manifesto em Defesa do Direito Fundamental à Educação e de suas Garantias Constitucionais.
As telas das apresentações do II Simpósio Nacional de Educação (II SINED) foram disponibilizadas no site da Escola Superior de Gestão e Controle Francisco Juruena, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS). Para acessá-las, clique neste link. É necessário fazer um cadastro para visualizar o conteúdo.
As palestras do primeiro dia podem ser acessadas clicando aqui, e as do segundo dia, aqui. As fotos do evento podem ser visualizadas e baixadas na página do TCE-RS no Flickr.
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