Definição:

Licença concedida ao servidor que busca concorrer a cargo eletivo.

 

Documentação Necessária para instruir o processo:

  1. Requerimento do servidor, encaminhado por sua chefia imediata.
  2. Comprovação de escolha de seu nome em convenção partidária.
  3. Documento comprobatório do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.

 

Informações Gerais:

  1. Quando o servidor for candidato a cargo eletivo na localidade onde desempenha suas funções e, exerce cargo de direção, chefia, assessoramento, arrecadação e fiscalização, será deste cargo afastado, a partir do primeiro dia após o registro da candidatura perante a Justiça Eleitoral, até o o décimo dia seguinte ao dia do pleito.
  2. A licença durante o período compreendido entre a escolha de seu nome em convenção partidária até o registro da candidatura perante a Justiça Eleitoral, se dará de forma não remunerada.
  3. No período compreendido entre o registro da candidatura perante a Justiça Eleitoral e o décimo dia seguinte ao da eleição, a licença se dará com remuneração, assegurados todos os vencimentos do cargo efetivo, somente pelo período de três meses.

 

Previsão Legal:

Art. 86 da Lei nº 8.112/90, com a redação alterada pela Lei nº 9.527/97.

 

FLUXO:

PASSOSETORPROCEDIMENTO
1ORIGEMEncaminha requerimento com documentação.
2PROTOCOLOAbre processo.
3DAFAnalisa o pedido, se correto encaminha; se incorreto devolve à origem.
4PRÓ-REITORAutoriza.
5DPRInclui situação no SIAPE.
6DCRAtualiza registro.
7ORIGEMServidor toma ciência
8ARQUIVOArquiva processo

FORMULÁRIO: ( X ) SIM ( ) NÃO      PROCESSO: ( X ) SIM ( ) NÃO

 

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