A solicitação deverá ser encaminhada somente por meio eletrônico, através do SEI (Sistema Eletrônico de Informações), com acesso através do link https://sei.ufrgs.br/sei/.

 

Definição

Processo por meio do qual as férias do(a) servidor(a) são interrompidas por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço militar ou eleitoral ou por motivo de superior interesse público.

 

Previsão Legal

Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

Orientação Normativa SRH n° 02 de 23 de novembro de 2011.

 

Requisitos

Justificativa que se enquadre nos motivos previstos em lei.

Usufruto de pelo menos um dia do período de férias inicialmente previsto. Portanto, a data de início do período a ser interrompido deverá ser, pelo menos, a partir do 2º dia das férias.

 

Documentação Básica

1) Interrupção de férias – formulário de solicitação (documento interno no SEI);

2) Alteração de substituição em CD ou FG (documento interno no SEI), caso houver substituto designado para o período.

 

Informações Gerais

A solicitação de interrupção deverá ser requerida pela chefia imediata do(a) servidor(a) a ter as férias interrompidas.

O pedido deverá ser enviado na data de início da interrupção ou, pelo menos, dentro do período a ser interrompido. Não é permitido interromper férias futuras.

O restante do período (saldo da interrupção) integral ou da etapa, no caso de parcelamento, será usufruído de uma só vez, sem qualquer pagamento adicional dentro do mesmo exercício.

No momento da instrução do processo, deverá ser observado se o saldo da interrupção não está concomitante com algum outro período eventualmente já agendado.

É necessário que o servidor informe, no processo instruído, a data referente ao saldo da interrupção, mesmo que seja necessário reprogramá-la futuramente.

Caso houver substituto designado para o período a ser interrompido (com Portaria publicada), deverá ser incluído no processo o formulário de Alteração de substituição de CD ou FG. Neste caso, a Portaria será retificada e os devidos ajustes financeiros serão providenciados.

 

FLUXO

Sem substituto designado:

SETORPROCEDIMENTO
1CHEFIA IMEDIATAAbre o processo.
2DCRegEncaminha ao Pró-Reitor.
3PROGESPAutoriza a interrupção.
4DCRegRegistra a interrupção no SRH e no SIAPE.
5ORIGEMDá ciência e conclui o processo na unidade.

 

Com substituto designado:

PROCEDIMENTO
1CHEFIA IMEDIATAAbre o processo.
2DCRegEncaminha ao Pró-Reitor.
3PROGESPAutoriza a interrupção.
4DCCAltera a substituição no SRH.
5DCRegRegistra a interrupção no SRH e no SIAPE.
6DPRRegistra alterações na folha de pagamento.
7ORIGEMDá ciência e conclui o processo na unidade.

 

Prazo Estimado

O prazo estimado entre a abertura do processo e o registro da interrupção no sistema é de 5 dias úteis, considerando que o mesmo esteja corretamente instruído. Caso houver substituto designado, por sua vez, o prazo estimado é de 10 dias úteis.

 

Contatos

Divisão de Cadastro e Registros (DCReg)

Telefones: (51) 33083045 ou 33083046

E-mail: dcr@progesp.ufrgs.br

Para dúvidas sobre a utilização e funcionalidades do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), consulte o Manual do usuário SEI-UFRGS, disponível em www.ufrgs.br/conecte-se, ou entre em contato com o Protocolo Geral - DGP, ramais 3088 ou 4754, e e-mail sei@ufrgs.br.

 

 

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