A solicitação deverá ser encaminhada somente por meio eletrônico, através do SEI (SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES), com acesso através do link https://sei.ufrgs.br/sei/.

 

Definição 

Pagamento de Assistência a Saúde Suplementar para servidores com filhos e enteados, entre 21 (vinte e um) e até a data em que completarem 24 (vinte e quatro) anos de idade, dependentes economicamente do servidor e estudantes de curso regular reconhecido pelo Ministério da Educação. 

 

Base Legal

Portaria Normativa SEGRT/MP nº 1, de 9 de março de 2017.

 

Requisitos 

Para o recebimento da Assistência à Saúde Suplementar – Per Capita, o filho/enteado deve, comprovadamente:

- Ser dependente do servidor no plano de saúde;
- Ser dependente econômico do servidor;
- Ser estudante de curso regular reconhecido pelo Ministério da Educação. 

 

Documentação Básica

  1.  Requerimento preenchido e assinado pelo servidor;
  2. Cópia da Carteira de Identidade e CPF do titular e do dependente.
  3. Cópia do Comprovante de Matrícula do semestre vigente;
  4. Cópia completa da declaração do Imposto de Renda, com recibo de entrega (para fins de comprovação da dependência econômica do filho estudante, conf. Art. 43 da Portaria Normativa SGERT/MP nº 01/2017)

 

Informações Gerais 

Para manutenção do pagamento, o servidor deverá encaminhar semestralmente, o comprovante de matrícula do dependente.

 

FLUXO

PASSOSETORPROCEDIMENTO
1ORIGEMAbre o processo e envia a DSSU.
2DSSURegistra a informação e providencia o pagamento do benefício.
3ORIGEMDá ciência, inclui semestralmente o comprovante de matrícula e reencaminha o processo à DSSU.
4DSSURegistra a informação.
5ORIGEMAo final do período, dá ciência e conclui o processo na Unidade.

 

Prazo Estimado

O prazo estimado entre a abertura do processo e o cadastramento do dependente é de 10 dias úteis, considerando que o mesmo esteja corretamente instruído, o pagamento do ressarcimento depende do cronograma mensal da folha de pagamento.

 

Contatos 

Divisão de Saúde Suplementar:
Email: planosaude@progesp.ufrgs.br
Telefones: 3308 3615 ou 3308 4499

Para dúvidas sobre a utilização e funcionalidades do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), consulte o Manual do usuário SEI-UFRGS, disponível em www.ufrgs.br/conecte-se, ou entre em contato com o Protocolo Geral - DGP, ramais 3088 ou 4754, e email sei@ufrgs.br

 

Anexos

1. Portaria Normativa

 

 

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