PROCESSO PELO SEI (Sistema Eletrônico de Informações)
Em 04/04/2016 entrou em funcionamento o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), para processamento eletrônico de diversos processos, entre eles o de Licença para o serviço militar.
A solicitação deverá ser encaminhada somente por meio eletrônico, através do SEI (SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES), com acesso através do link https://sei.ufrgs.br/sei/.
Para informações sobre a utilização do SEI (SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES), entrar em contato com a Divisão de Protocolo Geral através do ramal 3088 (fone 3308-3088).
Licença para Serviço Militar
Definição:
Licença concedida ao servidor em decorrência de convocação para o serviço militar.
Requisitos Básicos:
Ter sido convocado para o serviço militar.
Documentação Necessária para instruir o processo:
- Requerimento do servidor convocado.
- Convocação para o serviço militar.
Informações Gerais:
- O período de afastamento em virtude de convocação para o serviço militar é considerado como efetivo exercício.
- O tempo relativo a Tiro de Guerra será contado apenas para efeito de aposentadoria e disponibilidade.
- Durante o período de Licença para o Servidor Militar o servidor ficará inteiramente submetido às normas das Forças Armadas onde estiver servindo.
- Os servidores públicos quando incorporados ou matriculados em órgão de Formação de Reserva, por motivo de convocação para o prestação de serviço militar inicial, nenhum vencimento ou remuneração pereceberão da Instituição a que pertençam, sendo-lhes assegurado, apenas, o retorno ao cargo.
- Concluído o serviço militar, o servidor terá até 30 (trinta) dias sem remuneração para reassumir o exercício do cargo, salvo se declarar, por ocasião da incorporação ou matrícula, não pretender a ele voltar.
Previsão Legal:
- Artigo 60, parágrafo 1° da Lei n° 4.375, de 17/08/64 (DOU 18/08/64).
- Artigos 85, 102, inciso VIII, alínea "f", e 103, inciso VI e parágrafo 2°, da Lei n° 8.112, de 11/12/90 ( DOU 12/12/90).
FLUXO:
PASSO | SETOR | PROCEDIMENTO |
1 | ORIGEM | Servidor encaminha requerimento com convocação. |
2 | PROTOCOLO | Abre processo. |
3 | DAF | Analisa o pedido, se correto encaminha; se incorreto devolve à origem. |
4 | PRÓ-REITOR | Autoriza licença. |
5 | DPR | Suspende pagamento. |
6 | DCR | Atualiza o registro funcional. |
7 | ORIGEM | Servidor toma ciência. |
8 | ARQUIVO | Arquiva o processo. |
FORMULÁRIO: ( X ) SIM ( ) NÃO PROCESSO: ( X ) SIM ( ) NÃO