Definição:
É a alteração do regime de trabalho (20 horas, 40 horas ou Dedicação Exclusiva) de servidor docente (carreiras do magistério superior e 1º e 2º graus).
Documentação Necessária para instruir o processo:
- Requerimento do interessado, acompanhado de "Curriculum vitae", plano de trabalho e demais documentos pertinentes a análise pela CPPD.
- Declaração de cargos.
- Declaração de compatibilidade de horários aos que acumulam cargos, empregos ou funções.
Informações Gerais:
- A solicitação deverá observar as seguintes instâncias (na ordem abaixo):
- avaliação departamental
- homologação do conselho da unidade.
- encaminhamento à CPPD (acompanhada de todas as atas correspondentes às instâncias decisórias acima).
- No regime de dedicação exclusiva o docente fica impedido de exercer outra atividade remunerada, pública ou privada, exceto nos casos previstos no art. 21 da lei 12.772/2012.
3. No regime de dedicação exclusiva o docente ficará obrigado a prestar 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, em dois turnos diários e completos.
5. A alteração excepcional para o regime de 40h de trabalho, para o docente sob o regime de trabalho de 20 horas semanais, em decorrência de designação para função gratificada ou cargo de direção está diretamente vinculada a seu exercício, cessando imediatamente por ocasião da dispensa ou exoneração.
Previsão Legal:
- Artigos 14, 15 e 58 do Anexo ao Decreto nº 94.664, de 23/07/87.
- Artigos 5º, inciso I, alínea "a" e 10 da Portaria MEC nº 475, de 26/08/87.
- Decisão nº 93/98, do Conselho Universitário da UFRGS.
- Lei nº 12.772/2012.
- Decisão 193/2011, do Conselho Universitário da UFRGS.
- Decisão 71/1992, do Conselho Universitário da UFRGS.
- Decisão 473/2010, do Conselho Universitário da UFRGS.
- Decisão 122/2006, do Conselho Universitário da UFRGS.
- Decisão 93/1988, do Conselho Universitário da UFRGS.
FLUXO:
PASSO | SETOR | PROCEDIMENTO |
1 | ORIGEM | Abre o processo no SEI. |
2 | CPPD | Envia ao Gabinete do Reitor. |
3 | GABINETE | Encaminha às Pró-Reitorias conforme Portaria n° 2661, de 24/06/91. |
4 | PROPESQ | Analisa se necessário. |
5 | PROGRAD | Analisa. |
6 | PROREXT | Analisa se necessário. |
7 | CEPE | Analisa se necessário. |
8 | CPPD | Analisa, decide e encaminha. |
9 | GABINETE | Analisa a decisão da CPPD e se aprovada encaminha à PROPLAN; se indeferida, encaminha à origem para conhecimento. |
10 | PROPLAN | Analisa se há disponibilidade orçamentária. |
11 | DCC | Analisa e, em caso de Dedicação Exclusiva, encaminha à DAF |
12 | DAF | Analise e manifesta-se e faz a previsão quanto ao cálculo do tempo para aposentadoria. |
13 | DCC | Convoca o docente para assinar Termo de Compromisso e Declaração de Cargos (se esta não constar no processo); elabora a portaria de alteração de regime. |
14 | GABINETE | Assina o ato. |
15 | DPR | Providencia a alteração no SIAPE (gera pagamento). |
16 | DCR | Registra na pasta funcional. |
17 | ORIGEM | Para ciência ao interessado e conclusão do processo. |