A solicitação deverá ser encaminhada somente por meio eletrônico, através do SEI (SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES), com acesso através do link https://sei.ufrgs.br/sei/. Processos de incentivo educacional abertos até 2017/1 continuam tramitando fisicamente.

 

Definição

Consiste no ressarcimento parcial ou total de despesas relacionadas à realização de cursos de educação formal em instituições privadas por servidores docentes e técnico-administrativos em educação do quadro de pessoal ativo permanente da Universidade. Tem por objetivo apoiar o desenvolvimento dos servidores alinhado ao desenvolvimento institucional, com vistas à melhoria do desempenho e, consequentemente, dos serviços prestados pela Universidade.

 

Base Legal

Considera a Lei nº 11.091/2005, os Decretos nº 5.707/2006, nº 5.824/2006 e nº 5.825/2006, bem como a Decisão nº 047/2007 do Conselho Universitário.

 

Requisitos

Os requisitos para renovação ou concessão devem ser consultada(s) no(s) respectivo(s) edital(i)s de incentivo educacional, disponibilizado no início de cada semestre no site da Escola de Desenvolvimento de Servidores (EDUFRGS).

 

Documentação Básica

A documentação básica para renovação ou concessão devem ser consultada(s) no(s) respectivo(s) edital(i)s de incentivo educacional, disponibilizado no início de cada semestre no site da EDUFRGS.

 

Informações Gerais

A renovação ou concessão de incentivo educacional ocorre por meio de editais, divulgados no início de cada semestre no site da EDUFRGS. A divulgação semestral dos editais está sujeita à disponibilidade orçamentária da Universidade.

As seguintes modalidades de cursos são contempladas:

- Educação Básica (Ensino Fundamental ou Médio)¹

- Graduação (Licenciatura, Bacharelado ou Curso Superior de Tecnologia)

- Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado² ou Doutorado)

¹Regular; EJA - Educação de Jovens e Adultos; NEEJA - Núcleo Estadual de Educação de Jovens e Adultos; Integrado ao Ensino Técnico.
²Acadêmico ou Profissional.

A concessão de incentivo educacional fica condicionada a processo seletivo específico, cujos critérios são divulgados a cada edital. Nos casos em que o servidor é contemplado, no mesmo semestre de ingresso o mesmo é convocado a participar de um encontro organizado pela EDUFRGS em que todos os procedimentos operacionais são explicados.

A renovação do incentivo educacional não é automática, ou seja, o servidor deverá solicitar renovação para o próximo semestre mediante envio de documentação indicada no edital de Renovação, utilizando para isso o mesmo processo aberto anteriormente para concessão.

Processos de incentivo educacional abertos até 2017/1 continuam tramitando fisicamente. Processos abertos a partir de 2017/2 tramitam exclusivamente via SEI.

 

FLUXO

Para pedidos de renovação ou concessão de incentivo educacional:

PASSOSETORPROCEDIMENTO
1ORIGEMAbre processo.
2EDUFRGSAnalisa o pedido e documentação necessária.
Divulga os resultados na página da EDUFRGS.
Divulga procedimentos operacionais para os servidores contemplados..

 

Prazo Estimado

O prazo estimado para a tramitação dos pedidos de renovação ou concessão seguirão os prazos divulgados no item “cronograma” do(s) respectivo(s) edital(i)s de incentivo educacional, disponibilizado no início de cada semestre no site da EDUFRGS.

 

Contatos

Divisão de Qualificação e Aperfeiçoamento (DQA/EDUFRGS/PROGESP)
Ramais: 3015/3219/3914/4596
Email: incentivoeducacional@progesp.ufrgs.br

 

Para dúvidas sobre a utilização e funcionalidades do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), consulte o Manual do usuário SEI-UFRGS, disponível em www.ufrgs.br/conecte-se, ou entre em contato com o Protocolo Geral - DGP, ramais 3088 ou 4754, e email sei@ufrgs.br. Também sugerimos a consulta à base de conhecimento disponível no SEI, a qual possui informações adicionais e tutoriais de navegação no sistema.

 

 

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