Definição:

Forma de provimento de cargo público efetivo pertencente ao quadro permanente da instituição, através de ato formal.

 

Requisito Básico:

  • Prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos;
  • Documentação Necessária para instruir o processo;
  • Homologação do resultado do concurso público no Diário Oficial da União;
  • Autorização prévia do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

 

Procedimento anterior à posse:

O nomeado deverá trazer os documentos de escolaridade que são requisitos no edital.

Os nomeados para cargo técnico administrativo deverão trazer, também, o formulário de informações previdenciárias.

 

 Documentação Necessária para Posse em Cargo Efetivo:  

Os documentos referidos nos itens 1 a 6 devem ter fotocópia individual, ou seja, um por página 

1.Título eleitoral com o último comprovante de votação (cópia);

Observação: os eleitores que justificaram a ausência às eleições deverão apresentar certidão de quitação eleitoral

2. Carteira de Identidade (RG) cópia;

3. CPF (cópia);

4. PIS ou PASEP (cópia);

5. Certidão de nascimento ou certidão de casamento (cópia);

6. Certificado de reservista (cópia);

7. Formulário de Autorizacao de Acesso ao Imposto de RendaDeclaração Bens e Valores (isentos), Dados NomeadosDeclaração - Seguro DesempregoDeclaração de Cargos.

8.  Formulário Dados Bancários - Informações sobre contas bancárias para pagamento de salários:

Banco do Brasil (001): Abrir somente conta corrente - o banco cria uma conta salário a partir do recebimento do primeiro crédito nos arquivos da folha de pagamento. Há a necessidade do servidor contatar seu gerente no primeiro pagamento para que ocorra a vinculação entre conta salário e conta corrente.

Banco Santander (033): Abrir conta salário e conta corrente - a conta salário deve ser vinculada ao CNPJ da UFRGS (92.969.856/0001-98) e ao mesmo tempo vinculada à conta corrente pelo banco.

Banco Banrisul (041): Abrir conta registro (salário) e conta corrente - a conta salário deve ser vinculada ao CNPJ da UFRGS (92.969.856/0001-98) e ao mesmo tempo vinculada à conta corrente pelo banco.

Caixa Econômica Federal (104): Abrir conta salário e conta corrente - a conta salário deve ser vinculada ao CNPJ do Ministério da Economia (00.489.828/0010-46) e ao mesmo tempo vinculada à conta corrente pelo banco.

Bradesco (237): Abrir conta salário e conta corrente - a conta salário deve ser vinculada ao CNPJ da UFRGS (92.969.856/0001-98) e ao mesmo tempo vinculada à conta corrente pelo banco.

Banco Itaú (341): Abrir somente conta corrente - o banco cria uma conta salário a partir do recebimento do primeiro crédito nos arquivos da folha de pagamento.

9. Laudo médico (fornecido pelo DAS/PROGESP após a Inspeção Médica para Ingresso);

10. Informação do Tipo sangüíneo/Fator RH;

11. Todos os Diplomas (original e cópia), a partir da Graduação, ou revalidação em caso de diploma obtido em instituição internacional, observando-se o previsto no edital do concurso no que concerne aos requisitos para o cargo;

a) Professor Auxiliar A: graduação
b) Professor Assistente A: mestrado
c) Professor Adjunto A: doutorado
d) Professor Titular: doutorado
e) Técnico-Administrativo: titulação exigida para a categoria funcional

11.1. Caso o edital preveja requisitos específicos ou habilitação profissional para o cargo o candidato deverá providenciar documentação pertinente;

11.2. É aconselhável a apresentação dos documentos dos itens 11 a 11.2 com antecedência mínima de 10 dias do ato de posse;

12. Nos casos em que o nomeado deva solicitar vacância de outro órgão para tomar posse na UFRGS, deverá apresentar no dia da posse (juntamente com os demais documentos exigidos), cópia do requerimento entregue ao órgão de origem, no qual conste a data da vacância, bem como cópia da abertura do processo. Cabe ainda, ao nomeado, observar que a data da vacância deverá coincidir com a data da posse e com a data de entrada em exercício no novo cargo.

 

Observações:

  • O docente nomeado em dedicação exclusiva, no momento da posse, não poderá estar exercendo qualquer outra atividade com vínculo empregatício.
  • O nomeado estrangeiro, no momento da posse, deverá apresentar o Visto Permanente.
  • É imprescindível a apresentação de todos os documentos acima listados para que se proceda a assinatura do termo de posse.
  • O nomeado estrangeiro deverá providenciar, caso necessário, solicitação de autorização de trabalho, junto à PROGESP.
  • O professor estrangeiro deverá apresentar passaporte e documento que comprove proficiência em língua portuguesa, no ato da posse.
  • CASO SEJA PARTICIPANTE DE SOCIEDADE PRIVADA, O CONTRATADO OU NOMEADO, DEVERÁ APRESENTAR O CONTRATO SOCIAL, A FIM DE QUE SEJA VERIFICADA A PROIBIÇÃO CONSTANTE DO INCISO X DO ARTIGO 117, DA LEI Nº 8112/90.
  • O Nomeado deverá apresentar, no ato da posse, todos os títulos que possuir, além dos exigidos para o cargo.
  • CASO ACUMULE CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO, PREENCHER A  declaração compatibilidade de carga horária.

 

Informações Gerais:

1. Para a nomeação deverá ser obedecida rigorosamente a ordem de classificação no concurso público.

2. As nomeações somente serão efetuadas dentro do prazo de validade do concurso público.

3. O ato de nomeação para o cargo efetivo será publicado no Diário Oficial da União.

4. O prazo para a posse é de trinta dias, corridos, contados a partir da publicação do ato de nomeação, excluindo-se o dia da publicação e incluindo-se o do vencimento, ficando prorrogado, para o 1º dia útil seguinte, quando vencido no final de semana ou feriado.

5. O prazo para o servidor entrar em exercício é de até 15 (quinze) dias contados da posse.

6. O prazo para exercício será contado em dias corridos, excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento, ficando prorrogado para o primeiro dia útil seguinte quando vencido no final de semana ou feriado.

7. O servidor empossado que não entrar em exercício no prazo de 15 (quinze) dias, será exonerado do cargo, de ofício (ou seja, por ato unilateral da Administração).

8. Ao chefe do setor, unidade ou órgão para o qual o servidor técnico administrativo foi designado compete dar-lhe exercício e encaminhar a DIMA/PROGESP o ofício de atividades, contendo a data do efetivo exercício, atividades a serem desenvolvidas pelo servidor, local de exercício, nome da chefia imediata e ramal para contato.

 

FLUXO DE NOMEAÇÃO, POSSE E EXERCÍCIO – TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS

PASSOSETORPROCEDIMENTO
1CCMASolicita a nomeação dos candidatos aprovados.
2DCCElabora o ato de nomeação.
3PROGESPAssinatura dos atos.
4DCCEncaminha portarias para publicação no DOU; providencia termos de posse; chama técnicos administrativos para posse; Envia ao DAS, pelo candidato, solicitação de Laudo Médico.
5DASRealiza Perícia Médica; Emite Laudo.
6CANDIDATORecebe o Laudo e leva em mãos à DCC.
7DCCProvidencia agendamento da posse, recebe documentações e dá posse ao candidato.
8DIMARealiza entrevista e providencia a lotação dos servidores.
9UNIDADEEncaminha ofício de atividades à DIMA
10DIMAEmite portaria de lotação.
11DCCRecebe cópia da Portaria de Lotação e encaminha documentos à DPR para inclusão no SIAPE.
12DPRProvidencia registro no SIAPE e inserção na folha de pagamento.
13DCCRegistra o servidor do Sistema de Recursos Humanos (SRH).
14DCRArquiva documentos na pasta funcional.

 

 

FLUXO DE NOMEAÇÃO, POSSE E EXERCÍCIO – DOCENTES

PASSOSETORPROCEDIMENTO
1ORIGEMSolicita a abertura de concurso via SEI.
2CCMAVerifica a existência e registro de vaga.
3DCPProvidencia edital de abertura de concurso.
4ORIGEMFaz o concurso.
5CEPEAnalisa e homologa resultado final do concurso.
6DCPPublica o edital de médias finais e solicita nomeação.
7DCCAnalisa processo e elabora os ato de nomeação.
8GABINETEAssinatura do ato.
9DCCEncaminha portaria para publicação no DOU; Chama o docente para posse; Envia ao DAS, pelo candidato, solicitação de Laudo Médico.
10DASRealiza Perícia Médica; emite Laudo.
11CANDIDATORecebe o Laudo e leva em mãos à DCC.
12DCCProvidencia agendamento da posse; recebe documentação e dá posse ao candidato.
13UNIDADEEncaminha ofício de efetividade à DCC.
14DCCRecebe ofício de efetividade e encaminha documentos à DPR para inclusão no SIAPE.
15DPRProvidencia registro no SIAPE e inserção na folha de pagamento.
16DCCRegistra o servidor do Sistema de Recursos Humanos (SRH).
17DCRArquiva documentos na pasta funcional.
18DCPToma ciência.
19ORIGEMToma ciência e conclui o processo.

 

 

 

Previsão Legal:

Arts 8º a 10º da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela lei nº 9.527, de 10/12/97.

Artigos 15 e 34, inciso II e 238 da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.