Definição:

Forma de desligamento do cargo público efetivo, o qual é declarado vago em virtude de posse em outro cargo inacumulável na mesma esfera administrativa, sem que haja interrupção do tempo de serviço público, e mantida a relação jurídica estabelecida entre o interessado e a União.

 

Documentação Necessária para instruir o processo:

  1. Requerimento e demais instruções disponíveis no Sistema Eletrônico de Informações - SEI/UFRGS

 

Informações Gerais:

1. A vacância por posse em cargo inacumulável dar-se-á somente em relação a servidores vinculados à Lei 8.112/90 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais).

2. A data da vacância deve coincidir com a data da posse no novo cargo. Dessa forma, não haverá interrupção de vínculo com o serviço público federal, nem ocorrerá acumulação indevida de cargos públicos.

3. O servidor poderá usufruir as férias já adquiridas e perceber a gratificação natalina no novo cargo, desde que não haja interrupção do exercício. Assim, em virtude do ato de vacância, não será devida a indenização de férias não gozadas ou o pagamento proporcional da gratificação natalina.

 

Previsão Legal:

Art. 33, IV, da Lei 8.112/90;

 

FLUXO:

PASSOSETORPROCEDIMENTO
1ORIGEMServidor abre processo no SEI
2SEIAbertura processo eletrônico
3DAFAnalisa o pedido, se correto, encaminha
4DPRCancelar pagamento
5NADVerifica se responde inquérito administrativo
6DSSUVerifica se o servidor percebe contrapartida plano saúde
7DIMAToma ciência do pedido
8EDUFRGSVerifica se o servidor percebe incentivo educacional
9DCFVerifica débitos
10DAFFaz portaria
11PROGESPAssina portaria de técnico
12GABINETE REITORAssina portaria de Professor
13SDEData e numera a portaria
14DAFPublica a portaria e verifica parcelas rescisórias, SISAC
15DPRProvidencia pagamento de rescisórias
16DCRRegistra na pasta funcional
17ORIGEMToma conhecimento e conclui processo

 

Voltar