Público Alvo:

Docentes, Técnico-administrativos

 

Descrição:

Solicitação de aposentadoria voluntária, quando o servidor preenche os requisitos legais e deseja encerrar suas atividades na Universidade.

 

Pré-requisitos:

Ter preenchido os requisitos de idade, tempo de contribuição, tempo de serviço público e tempo no cargo, de acordo com cada fundamento legal.

 

Por onde solicitar a aposentadoria?

(X) SEI Processo tipo: Aposentadoria voluntária por tempo de contribuição
Veja o vídeo explicativo AQUI.

 

Ajuda Rápida:

O servidor deverá preencher o Requerimento de aposentadoria voluntária, que deverá ser assinado pelo servidor e chefia imediata; Declaração de acumulação de cargos, que deverá ser assinada apenas pelo servidor;Declaração de ciência e responsabilidade , que deverá ser assinada apenas pelo servidor; Autorização de Acesso ao Imposto de Renda (assinado pelo servidor) - (ou Declaração de bens e valores” ou inserir PDF da declaração de Imposto de Renda completa com recibo de envio à Receita Federal); Instrução Preliminar de desligamento, , que deverá ser assinada apenas pelo dirigente máximo da unidade do servidor;Anexar o RG e CPF necessariamente em formato PDF e encaminhar à DAF.

 

Passo a Passo Detalhado:

1- Abrir processo no SEI:

Tipo de Processo: Pessoal: Aposentadoria voluntária por tempo de contribuição
Especificação: Nome do servidor.
Interessados: Nome do servidor.

2- Inserir e preencher o formulário de requerimento interno SEI:

a) Tipo de Documento: Requerimento de aposentadoria voluntária

    • Na primeira tela, não é necessário preencher nenhum dado, somente clicar em confirmar dados;
    • Para realizar o preenchimento, clicar em “editar conteúdo”;
    • Após preenchido, salvar e assinar documento;
    • Solicitar que a chefia imediata também assine o documento.

b) Tipo de Documento: Declaração de acumulação de cargos

    • Na primeira tela, não é necessário preencher nenhum dado, somente clicar em confirmar dados;
    • Para realizar o preenchimento, clicar em “editar conteúdo”;
    • Após preenchido, salvar e assinar documento;

c) Tipo de Documento: Declaração de ciência e responsabilidade

    • Na primeira tela, não é necessário preencher nenhum dado, somente clicar em confirmar dados;
    • Para realizar o preenchimento, clicar em “editar conteúdo”;
    • Após preenchido, salvar e assinar documento;

d) Tipo de Documento: Autorização de Acesso ao Imposto de Renda

    • Na primeira tela, não é necessário preencher nenhum dado, somente clicar em confirmar dados;
    • Para realizar o preenchimento, clicar em “editar conteúdo”;
    • Após preenchido, salvar e assinar documento;
    • OBS: Alternativamente o servidor pode preencher o documento interno SEI “Declaração de bens e valores”ou inserir PDF da declaração de Imposto de Renda completa com recibo de envio à Receita Federal.

e) Tipo de Documento: Instrução Preliminar de desligamento

    • Na primeira tela, não é necessário preencher nenhum dado, somente clicar em confirmar dados;
    • Para realizar o preenchimento, clicar em “editar conteúdo”;
    • ATENÇÃO. ESTE DOCUMENTO É ASSINADO PELO DIRIGENTE MÁXIMO DA UNIDADE DO SERVIDOR.

3 - Anexar documento externo:

RG e CPF

Incluir Documento: Externo
Tipo de Documento:documento

OBS. O documento de identificação, pode ser uma cópia simples, desde que esteja em formato PDF, não sendo necessário qualquer tipo de autenticação.

4 - Encaminhar processo à DAF – Divisão de Análise Funcional

 

Fluxo do Serviço:

SERVIDOR – DAF – NAD-DCF- DAOC (só para técnicos administrativos) – DIMA – DSMT e DCREG (só quando houver conversão de tempo especial) – DAF – DPR- DAF- SERVIDOR (e-mail) - CGU-TCU.

 

Perguntas Frequentes:

1) O que fazer quando não sei qual é o meu fundamento legal de aposentadoria?

A equipe da DAF criou uma tabela com os requisitos que devem ser preenchidos para cada fundamento. Se ainda assim o servidor tiver dúvida, ele deve enviar um e-mail para daf@progesp.ufrgs.br solicitando ajuda, pois o fundamento legal é informação obrigatória.

Anexo 1 - Regras para os servidores que preencheram TODOS os requisitos até o dia 12/11/2019.
Anexo 2 - Regras de transição: servidores não preencheram todos os requisitos até 12/11/2019, porém, ingressaram antes da vigência da EC 103/2019 (13/11/2019).
Anexo 3 - Regras para servidores que ingressaram a partir de 13/11/2019

2) Preciso abrir contagem de tempo de contribuição ou projeção antes de pedir aposentadoria?

Não, a contagem é mera simulação que não reconhece ou defere direitos. Sendo assim, haja vista seu caráter meramente informativo, todas as informações precisam ser revistas no momento da aposentadoria, sendo dispensável a abertura do processo de contagem. Assim, se o servidor acompanha sua vida funcional e acredita já possuir requisitos e deseja se aposentar, deve abrir o processo de aposentadoria.

3) Trabalhei em outros órgãos ou iniciativa privada antes de trabalhar na UFRGS, como faço para que esses tempos seja considerado?

Para que tempos anteriores sejam considerados, o servidor deve solicitar Averbação de Tempo de Contribuição, os detalhes desse processo podem ser identificados AQUI.

4) Tenho como saber quanto vou passar a receber quando me aposentar?

A forma de cálculo dependerá do fundamento legal da aposentadoria, aposentadoria integral, pela média, proporcional (isso pode ser verificado no próprio requerimento de aposentadoria voluntária, que possui um anexo discriminando o fundamento requisitos e forma de cálculo).

Não há um simulador de valores, mas de maneira genérica, afirma-se que NÃO compõe o cálculo dos proventos de aposentadoria: auxílio alimentação, auxílio transporte, eventual percepção de abono e adicionais de localidade (insalubridade, periculosidade).

5) Posso abrir meu processo enquanto estiver em férias?

Sim, com ressalvas. Para evitar que o servidor precise devolver valores referente às férias, além e ser incompatível a situação de “aposentado” e “em férias”, não é possível publicar uma portaria de aposentadoria enquanto o servidor está em férias. Quando isso ocorre, processo é devolvido à origem, para que seja novamente remetido à DAF quando encerrar as férias e isso infelizmente – pela prática- observamos que pode gerar morosidade. Para evitar transtornos, o interessado pode contatar a daf@progesp.ufrgs.br para verificar quanto tempo aproximadamente os processos estão levando, para melhor organização pessoal.

6) Quanto tempo leva a tramitação do processo de aposentadoria?

O tempo de tramitação dependerá do fluxo de demandas no momento, bem como questões exclusivas de cada situação funcional. Entendemos como tempo ideal 30 (trinta) dias, no entanto, quando há muitos pedidos ao mesmo tempo, ou quando o servidor- por exemplo- solicita conversão de tempo especial, esse tempo pode ser maior. Além, outro fator muito importante que comumente gera morosidade, é o preenchimento incorreto ou incompleto dos formulários, o que gera a devolução do processo ao servidor para retificação. De qualquer sorte, o servidor pode contatar a daf@progesp.ufrgs.br para ter uma ideia genérica de quanto tempo, naquele momento, o processo está levando para ser concluído.

7) O que é conversão de tempo especial?

Conforme o DESPACHO Nº 846/2021/SPREV/SEPRT-ME, é possível a conversão em tempo comum multiplicando por 1,2 (para mulheres) ou 1,4 (para homens) o tempo exercido pelos servidores em atividades com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde. Assim, quando o servidor exerceu atividades nas condições referidas, pode solicitar a conversão. Esse pedido é encaminhado à DSMT para indicar por meio de parecer os períodos especial. Nesse caso, basta o servidor assinalar a opção da conversão no requerimento de aposentadoria, os demais tramites são providenciados pela DAF.

8) Posso programar uma data para a minha aposentadoria?

Tendo em vista a intensa demanda de processos, que se intensificaram com as mudanças normativas e procedimentais após 2019, é temerário o comprometimento da equipe da DAF com uma data específica para a aposentadoria. No entanto, o servidor pode incluir um despacho no processo, solicitando que a portaria da aposentadoria seja publicada após/antes a data “x”. Na medida do possível a equipe tentará atender o pedido do servidor. Relembrando, outrossim, os fatores alheios á vontade da equipe da DAF que podem ocorrer conforme discriminado na questão n° 6” desse item de dúvidas frequentes.

9) Tenho urgência no meu pedido de aposentadoria, o que fazer para que tramite mais rápido?

O processo de aposentadoria é um processo bastante formal e é julgado pelo Tribunal de Contas da União após ser concluído na UFRGS. Assim, os tramites e formulários são todas exigências indispensáveis. Assim, conforme referido na pergunta “6” e “8”, o preenchimento correto é um fator que agiliza bastante o tempo de tramitação. No entanto, o servidor precisa ter consciência que a aposentadoria é um evento importante para todos que estão solicitando. Decidir pela inatividade laboral envolve questões de cunho íntimo e da carreira, o que precisa ser respeitado. Assim, a fila de análise tem como fator preponderante a data de encaminhamento do pedido. Situações excepcionais, amparadas pela Lei, devem ser formalizadas e fundamentadas no processo para que a Divisão verifique a possibilidade de prioridade em caráter excepcional.

10) Tenho portarias de Licença Prêmio por Assiduidade - LPA, mas nunca gozei durante minha vida funcional, posso usar em dobro para me aposentar?

Sim. Caso o servidor não possua tempo de contribuição suficiente para se aposentar, mas deseje converter em dobro para esse fim, não há óbice, basta assinalar essa opção no requerimento.

11) Tenho Licença Prêmio por Assiduidade - LPA não usufrui durante a vida funcional e não preciso utilizar para fins de aposentadoria, posso converter em pecúnia?

Administrativamente, não. O art. 87, da Lei 8.112/90, restringe a conversão em pecúnia da licença-prêmio não gozada aos casos de falecimento de servidor, em favor do beneficiário da pensão. Qualquer entendimento diverso do referido, foge da alçada administrativa.

12) Quais os outros tipos de aposentadoria?

Aposentadoria compulsória, aos 75 anos de idade (Art. 10, §1°, inciso III da EC 103/2019) e aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho (Art. 10, §1°, inciso III da EC 103/2019, que é encaminhada pela Junta Médica da UFRGS. Em ambos os casos é a DAF que providencia a abertura do processo.

Base Legal:

Art. 3º Emenda Constitucional nº 47/2005

Art. 40, § 1º, inciso III, alínea A; Art. 40, § 1º, inciso III, alínea B; Art. 3º e Art. 2º da Emenda Constitucional nº 41/2003

Art.4º Art. 10; Art. 20; Art. 21 Art. 22 da Emenda Constitucional nº 103/2019

 

E-mail para contado:

• Divisão de Análise Funcional/DAF
• daf@progesp.ufrgs.br
• Horário de atendimento AQUI.

 

Você sabia que pode colaborar/agilizar o seu atendimento?
1) Leia atentamente as instruções no Manual do Servidor.
2) Persistindo a dúvida, encaminhe e-mail para: daf@progesp.ufrgs.br.
Em assunto, preencher: APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
Não esquecer de informar o número do processo (se houver), Nome completo do pensionista e ex-servidor.

A colaboração da comunidade acadêmica e público externo são fundamentais para o bom desempenho das nossas atividades, de pronto agradecemos.

 

 

Voltar