SOBRE O BENEFÍCIO

Na UFRGS, o benefício da assistência à saúde suplementar é feito somente na modalidade de ressarcimento, chamada de Per Capita Saúde Suplementar, que é um auxílio de caráter indenizatório. O servidor recebe o ressarcimento parcial do valor pago por beneficiário, pela contratação de plano de saúde, nos termos da Portaria Normativa nº 01 de 09 de março de 2017 – SEGRT/MP.

De acordo com o artigo 5º, da Portaria Normativa 01/2017, são considerados beneficiários, para assistência à saúde suplementar, os servidores ativos e aposentados da UFRGS, seus dependentes e pensionistas.

O auxílio será consignado no contracheque do titular do Plano de Saúde e o valor do benefício é definido segundo faixa de remuneração do servidor e faixa etária de cada um dos beneficiários (titular e dependentes), estando limitado ao valor estabelecido em ato do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

 

Requisitos: 

Para fazer jus ao recebimento da assistência à saúde suplementar, o servidor deve ser beneficiário de plano de saúde na condição de titular, o plano contratado deve atender às exigências da Portaria Normativa da SEGRT/MP nº 01/2017.

 

Dependentes:

Somente os dependentes cadastrados no assentamento funcional do servidor poderão ser beneficiários para fins de percepção do benefício. Desse modo, caso o dependente ainda não esteja cadastrado, o servidor deverá solicitar previamente sua inclusão, por meio de procedimento à parte, conforme orientações contidas no Manual do Servidor, item “Cadastramento de Dependentes”.

Segundo a Portaria Normativa da SEGRT/MP nº 01/2017, podem ser dependentes do servidor no plano de assistência à saúde suplementar, os seguintes beneficiários:

a) o cônjuge, o companheiro ou a companheira na união estável;

b) o companheiro ou a companheira na união homoafetiva, obedecidos os mesmos critérios adotados para o reconhecimento da união estável;

c) a pessoa separada judicialmente, divorciada, ou que teve a união estável reconhecida e dissolvida judicialmente, com percepção de pensão alimentícia;

d) os filhos e enteados, até a data em que completarem 21 (vinte e um) anos de idade ou, se inválidos, enquanto durar a invalidez;

e) os filhos e enteados, entre 21 (vinte e um) e até a data em que completarem 24 (vinte e quatro) anos de idade, dependentes economicamente do servidor e estudantes de curso regular reconhecido pelo Ministério da Educação; e

f) o menor sob guarda ou tutela concedidas por decisão judicial, enquanto permanecer nessa condição.

*A existência de dependente na condição de cônjuge ou companheiro desobriga a assistência à saúde do dependente pensionado.

Para filhos e enteados, entre 21 e 24 anos, estudantes e dependentes econômicos do servidor deverá ser aberto processo próprio, através do SEI (Processo: “Ressarcimento – Per Capta Saúde Suplementar para filhos maiores de 21 anos”).

 

 

COMO OBTER O BENEFÍCIO

O benefício pode ser obtido por meio de duas formas: aderindo ao plano coletivo UNIMED/UFRGS ou solicitando o ressarcimento de plano de saúde individual. 

 

Contrato UNIMED/UFRGS

A UFRGS mantém, atualmente, contrato com a Unimed Porto Alegre para a prestação de serviço de assistência à saúde com contratação de livre adesão e opção de três modalidades (Unimax, Unipart e Unifácil), conforme tabela de valores/modalidades Unimed. A adesão, bem como alterações e desligamentos do plano de saúde devem ser realizados na sede da Unimed Porto Alegre, Av. Venâncio Aires, 1040.

Servidores recém-ingressados terão isenção de carência se aderirem ao plano dentro do período de 100 dias, contados a partir do ingresso ou redistribuição.

Para informações sobre as modalidades, rede credenciada, coberturas, carências, entre outras, acesse o link: www.unimedpoa.com.br/, ou pelo telefone 0800 510 4646.

 

Ressarcimento de Planos individuais

Servidores titulares de planos de saúde individuais poderão requerer o benefício através da instrução de processo administrativo, desde que comprovada a contratação particular de plano de assistência à saúde suplementar que atenda às exigências da Portaria Normativa da SEGRT/MP nº 01/2017.

Conforme Art. 30 da citada portaria, a comprovação dos pagamentos efetuados pelo servidor ao plano de saúde deverá ser feita uma vez ao ano, até o último dia útil do mês de abril. O servidor que não encaminhar a comprovação anual das despesas com Plano de Saúde no prazo estipulado terá seu benefício suspenso e terá instaurado processo administrativo visando à reposição ao erário dos valores recebidos durante o exercício anterior. (processo SEI: “Comprovação Anual de Pagamento do Plano de Saúde”). Servidores que possuem o plano Unimed/UFRGS não precisam realizar a comprovação anual.

A solicitação deverá ser encaminhada somente por meio eletrônico, através do SEI (SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES), com acesso através do link https://sei.ufrgs.br/sei/. Servidores aposentados e pensionistas deverão comparecer, com toda documentação solicitada, diretamente ao Protocolo Geral, onde será providenciada a abertura do processo por meio eletrônico.

Documentos necessários para instrução do processo:

– Requerimento de ressarcimento para titular de plano de saúde assinado pelo servidor requerente 

– Cópia do Contrato com a Operadora de Plano de Saúde

– Declaração da Operadora de Plano de Saúde, de que o plano contratado atende aos requisitos mínimos exigidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar- ANS.

– Comprovante de pagamento do Plano de Saúde (boleto+ comprovante bancário do mês atual);

– Cópia do CPF e RG do titular e dos dependentes

– Cópia do comprovante de residência

– Certidão de casamento, se for o caso

– Cópia da designação de companheiro, se for o caso (através de processo junto a DAF/PROGESP/UFRGS)

Após incluída toda a documentação, processo deverá ser encaminhado à Divisão de Saúde Suplementar – DSSU.

 

 

 

BASE LEGAL

Legislação principal:
a) 230 da Lei nº 8.112, de 1990; e
b) Decreto nº 4.978, de 3 de fevereiro de 2004

Legislação complementar:
a) Ofício Circular nº 09, de 18 de novembro de 2009;
b) Portaria nº 8, de 13 de janeiro de 2016;
c) Portaria Normativa nº 1, de 9 de março de 2017.

 

 

CONTATOS

DSSU: planosaude@progesp.ufrgs.com, telefones: 3308 3615 ou 3308 4499

Para dúvidas sobre a utilização e funcionalidades do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), consulte o Manual do usuário SEI-UFRGS, disponível em www.ufrgs.br/conecte-se, ou entre em contato com o Protocolo Geral – DGP, ramais 3088 ou 4754, e email sei@ufrgs.br

 

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