Definição:

Ato que determina o afastamento do servidor do exercício de Função Gratificada, a pedido ou de ofício.

 

Requisito Básico:

Estar investido em Função Gratificada.

 

Documentação Necessária para instruir o processo:

  1. Manifestação da autoridade competente, no caso de dispensa de ofício.
  2. Requerimento do servidor, no caso de dispensa a pedido (com encaminhamento da chefia imediata).

 

Informações Gerais:

  1. O ato de dispensa de Função Gratificada será publicado no Diário Oficial da União.
  2. Nos casos de término de mandato não se expede Portaria de dispensa.

 

Previsão Legal:

Artigo 35, parágrafo único, da Lei nº 8.112, de 11/12/90 (DOU 12/12/90).

 

FLUXO:

PROCEDIMENTO
1ORIGEMFaz requerimento e junta documentação necessária via SEI
2DCCAnalisa o processo e se completo elabora portaria, se incompleto retorna à origem para providências.
3GABINETEAssina a portaria.
5DPRProvidencia a exclusão do pagamento, se for o caso.
6DCRRegistra na pasta funcional.
7ORIGEMApós ciência do interessado e conclusão do processo.

 

 

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