Definição:
Ato que determina o afastamento do servidor do exercício de Função Gratificada, a pedido ou de ofício.
Requisito Básico:
Estar investido em Função Gratificada.
Documentação Necessária para instruir o processo:
- Manifestação da autoridade competente, no caso de dispensa de ofício.
- Requerimento do servidor, no caso de dispensa a pedido (com encaminhamento da chefia imediata).
Informações Gerais:
- O ato de dispensa de Função Gratificada será publicado no Diário Oficial da União.
- Nos casos de término de mandato não se expede Portaria de dispensa.
Previsão Legal:
Artigo 35, parágrafo único, da Lei nº 8.112, de 11/12/90 (DOU 12/12/90).
FLUXO:
PROCEDIMENTO | ||
1 | ORIGEM | Faz requerimento e junta documentação necessária via SEI |
2 | DCC | Analisa o processo e se completo elabora portaria, se incompleto retorna à origem para providências. |
3 | GABINETE | Assina a portaria. |
5 | DPR | Providencia a exclusão do pagamento, se for o caso. |
6 | DCR | Registra na pasta funcional. |
7 | ORIGEM | Após ciência do interessado e conclusão do processo. |