A solicitação deverá ser encaminhada somente por meio eletrônico, através do SEI (Sistema Eletrônico de Informações), com acesso através do link https://sei.ufrgs.br/sei/.

 

Definição

Os médicos empregados de órgão ou entidade da União de que trata o Art. 42, parágrafo 2º da Lei 12.702, de 07/08/2012, poderão, mediante opção funcional, exercer suas atividades em jornada de 40 (quarenta) horas semanais, observados o interesse da administração e a disponibilidade orçamentária e financeira.

 

Base Legal

Art. 42 e parágrafos, da Lei nº 12.702, de 07/08/2012.

 

Requisitos

Não se aplica.

 

Documentação Básica

1) Requerimento do interessado acompanhado de plano de trabalho;

2) Manifestação do Diretor da Unidade, justificando a autorização da alteração do regime de trabalho do servidor;

3) Declaração de acumulação de cargos (documento interno no SEI);

4) Formulário de Compatibilidade de Horários (documento interno no SEI);

 

Informações Gerais

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas emitirá manifestação, autorizando ou não a alteração de regime de trabalho pretendida.

 

Fluxo

SETORPROCEDIMENTO
1ORIGEMAbre o processo.
2DCCAnalisa o processo.
3PROGESPAutoriza a alteração.
4PROPLANAnalisa a disponibilidade financeira.
5DCCEmite portaria e alterao regime de trabalho no SIAPE e no SRH.
6DPRRegistra a alteração na folha de pagamento.
7ORIGEMDá ciência e conclui o processo.

 

Prazo Estimado

O prazo estimado entre a abertura do processo e a inclusão do valor na folha de pagamento é de 30 dias úteis, considerando que o mesmo esteja corretamente instruído.

 

Contatos

Divisão de Controle de Cargos (DCC)

Telefones: (51) 33083199

E-mail: dcc@progesp.ufrgs.br

Para dúvidas sobre a utilização e funcionalidades do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), consulte o Manual do usuário SEI-UFRGS, disponível em www.ufrgs.br/conecte-se, ou entre em contato com o Protocolo Geral – DGP, ramais 3088 ou 4754, e e-mail sei@ufrgs.br.

 

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