A solicitação deverá ser encaminhada somente por meio eletrônico, através do SEI (SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES), com acesso através do link: https://sei.ufrgs.br/sei

Definição:

Adicional que deve ser pagos aos servidores, e aos professores substitutos e visitantes, que trabalham com habitualidade em locais insalubres ou perigosos.

 Documentação Necessária para instruir o processo:

  1. Abertura de processo no SEI (Sistema Eletrônico de Informações).
  2. Ficha de informações complementares preenchida em formulário padrão (disponível no SEI).

 

Informações Gerais:

  1. adicional de insalubridade corresponde aos percentuais de 5% (cinco por cento), 10% (dez por cento) e 20% (vinte por cento), de acordo com os graus mínimo, médio ou máximo estabelecidos no laudo pericial, calculados sobre o vencimento básico do cargo efetivo do requerente. O adicional de periculosidade corresponde ao percentual único de 10% (dez por cento) calculado sobre o vencimento básico do cargo efetivo.
  2. Os adicionais de insalubridade, periculosidade e a gratificação de raios X são inacumuláveis, devendo o requerente optar por um deles, quando tiver direito a mais de um adicional.
  3. O direito à percepção do adicional de insalubridade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão, de acordo com o laudo pericial.
  4. O órgão de pessoal promoverá a revisão da concessão do adicional de insalubridade, quando for efetuada qualquer alteração no local de trabalho do servidor. É responsabilidade do gestor da Unidade administrativa informar à área de Recursos Humanos quando houver alteração dos ricos.
  5. A servidora gestante ou lactante será afastada das operações ou locais considerados insalubres pela chefia imediata, enquanto durar a gestação e o período de amamentação, exercendo suas atividades em local salubre.
  6. O adicionais de insalubridade e periculosidade não se incorporam aos proventos de aposentadoria, por falta de amparo legal.

 

Previsão Legal:

  1. Decreto-lei nº 1.873, de 27/05/81.
  2. Artigos 68 a 72 da Lei nº 8.112, de 11/12/90.
  3. Lei nº 8.270, de 17/12/91.

 

FLUXO:

SETORPROCEDIMENTO
1ORIGEMFaz requerimento no SEI (Sistema Eletrônico de Informações).
2DSMTFaz perícia no local de trabalho. Se tem direito é gerada portaria, se não encaminha para à DCREG.
3DPRPrepara pagamento.
4DCREGAtualiza registro do servidor.
5ORIGEMDá ciência e conclui o processo no SEI.

FORMULÁRIO: (X) SIM ( ) NÃO     PROCESSO: (X) SIM ( ) NÃO

 

 

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