Auxílio Natalidade

A solicitação deverá ser encaminhada somente por meio eletrônico, através do SEI (Sistema Eletrônico de Informações), com acesso através do link https://sei.ufrgs.br/sei/.

 

Definição

É o benefício concedido à servidora por motivo de adoção ou nascimento de filho(a), inclusive no caso de natimorto. O auxílio será pago ao cônjuge ou companheiro servidor público quando a adotante/parturiente não for servidora.

 

Base Legal

Art. 196 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

Art. 71-A da Lei 8.213 de 24/07/1991;

Nota técnica SEI nº 4032-2020-ME.

 

Requisitos

Se servidora, ter ocorrido adoção ou nascimento de filho(a).

Se servidor, ter ocorrido adoção ou nascimento de filho(a) e a adotante ou parturiente não ser servidora pública nas esferas federal, estadual ou municipal.

 

Documentação Básica

1) Auxílio-natalidade – formulário de solicitação (documento interno no SEI);

2) Auxílio-natalidade – declaração parturiente/adotante (documento interno no SEI), caso o benefício seja requerido pelo pai;

3) Certidão de nascimento do filho(a);

4) CPF do filho(a).

 

Informações Gerais

Na hipótese de adoção ou parto múltiplos (gêmeos, trigêmeos, etc.), o valor será acrescido de 50% (cinquenta por cento), por filho(a).

O auxílio é devido ao(à) servidor(a), em quantia equivalente ao menor vencimento do serviço público, inclusive no caso de natimorto.

 

FLUXO

 

Prazo Estimado

O prazo estimado entre a abertura do processo e a inclusão do valor na folha de pagamento é de 10 dias úteis, considerando que o mesmo esteja corretamente instruído.

 

Contato

Divisão de Cadastro e Registros (DCReg)

Telefones: (51) 33083045 ou 33083046

E-mail: dcr@progesp.ufrgs.br

 

Para dúvidas sobre a utilização e funcionalidades do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), consulte o Manual do usuário SEI-UFRGS, disponível em www.ufrgs.br/conecte-se, ou entre em contato com o Protocolo Geral - DGP, ramais 3088 ou 4754, e e-mail sei@ufrgs.br.

 

 

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