Legislação

  • Lei Nº 12.772/2012  LINK 
  • Decisão 446/2014 – UFRGS  PDF 
  • Resolução 93/2021 – UFRGS PDF 
  • Portaria Normativa nº 4 de 6/04/2018  PDF 
    • Currículos dos membros da Comissão de Heteroidentificação – UFRGS  PDF 

Orientações para realização presencial dos Concursos Docentes 

Por meio desse documento, elaborado pela Divisão de Concursos Públicos – SUGESP, informamos os protocolos sanitários adotados nas atividades presenciais durante a pandemia da COVID-19 para a aplicação das provas dos concursos públicos docentes. As orientações têm como base as recomendações das Resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), os decretos Estadual e Municipal em vigor e orientações do Comitê COVID da UFRGS.

Os candidatos ficam obrigados a observar e a respeitar todos os protocolos presentes neste documento  PDF 

Peticionamento Eletrônico

A UFRGS utiliza a abertura de processos administrativos relacionados a concursos exclusivamente através de peticionamento eletrônico pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Utilize os links abaixo para acessar a ferramenta e ter informações de cadastro.

                                                

Acesso ao Sistema SEI-UFRGS para Usuários Externos

Informações sobre Cadastro de Usuário Externo     

 

Orientações para Ingresso

Dúvidas frequentes

Pré-prova

(+) Como é o fluxo do meu concurso?

Preparamos um resumo geral de todo andamento do seu concurso. Confira aqui.

 

(+) Onde realizo minha inscrição?

Para realizar a sua inscrição online, acesse a página de inscrição. Clique em “inscrições” no edital que contempla a sua área de interesse. Preencha o requerimento de inscrição, sendo apenas o número de passaporte opcional. Ao final da sua inscrição será emitido o boleto de pagamento contendo alguns dados da inscrição. Efetue o pagamento antes do vencimento e aguarde a confirmação da sua inscrição através da publicação do Edital de Homologação das Inscrições no acompanhamento da área do edital do seu concurso.

 

(+) Como solicitar isenção de valor de inscrição?

Faça sua inscrição online normalmente clicando aqui. Após realizá-la, anote o seu número de inscrição que estará no boleto de pagamento, pois será necessário para solicitar a isenção. Não pague o boleto ainda! O candidato deverá fazer um peticionamento eletrônico através do SEI CONECT-SE. Faça o seu cadastro de Usuário Externo conforme as orientações da página e então realize o peticionamento. Após a análise, enviaremos por e-mail o resultado em até 2 dias antes do último dia do vencimento do boleto de Inscrição. Fique atento! Caso não receba o retorno contate-nos.

Para te ajudar, fizemos um passo-a-passo do sistema, confira!
Guia de Isenção de Valor de Inscrição

 

(+) Como solicitar reserva de vaga PCD?

Primeiro deverá fazer sua inscrição online normalmente clicando aqui, selecionando “Sim” em “Pessoa com deficiência?”. Após realizá-la, anote o seu número de inscrição que estará no boleto de pagamento. Pague o boleto dentro do prazo de vencimento. Para solicitar a reserva de vagas para Pessoa com Deficiência (PCD), o candidato deverá fazer a solicitação através do SEI CONECT-SE. Primeiramente deve-se fazer o cadastro de Usuário Externo e então poderá fazer, através do ambiente SEI, o seu peticionamento, preenchendo o formulário e anexando o atestado médico conforme o edital. Analisaremos seus documentos, caso deferido, sua inscrição será homologada para reserva de vaga de PCD.

Para te ajudar, fizemos um passo-a-passo do sistema, confira!
Guia de Reserva de Vaga PCD

 

 

(+) Fiz duas inscrições na mesma área, o que fazer?

Escolha um dos boletos e faça o pagamento. A inscrição do boleto não pago será desconsiderado automaticamente.

 

(+) Como acessar a área do candidato?

A área do candidato estará na página do edital do seu concurso. Para acessá-la você deverá realizar a inscrição. Na área do candidato você encontrará informações da sua inscrição, bem como a possibilidade de emitir 2ª via do seu boleto e verificar status do pagamento do boleto de inscrição. 

 

(+) Como obter a 2ª via do boleto de pagamento?

Para obter a 2ª via do boleto de pagamento, entre na área do candidato do seu Edital, após clique em “emitir 2ª via do boleto de pagamento de inscrição”. 

 

(+) Como saber se estou inscrito?

Acesse a área do candidato do seu edital e verifique o status de “Pagamento da Inscrição”. Caso esteja PAGO, seu nome estará na homologação dos inscritos. Se você já fez o pagamento e o status ainda não está como PAGO, fique tranquilo, pois pode levar até 3 dias úteis para o sistema dar baixar no pagamento do boleto de inscrição.

 

(+) Quando será divulgada a homologação dos inscritos?

Será em até 5 (cinco) dias úteis após o vencimento do boleto da taxa de inscrição.

 

(+) Como solicitar atendimento especial?

Primeiro faça sua inscrição online normalmente clicando aqui. Após realizá-la, anote o seu número de inscrição que estará no boleto emitido. Pague o boleto dentro do prazo de vencimento. Para solicitar o atendimento especial, o candidato precisa fazer o cadastro de Usuário Externo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Tendo acesso ao sistema, faça seu peticionamento preenchendo o formulário e anexando o atestado médico. Analisaremos seus documentos e daremos retorno por e-mail antes da data da prova.

Para te ajudar, fizemos um passo-a-passo do sistema, confira!
Guia de Atendimento Especial

 

(+) Quando será a prova?

O departamento organiza a composição da Comissão Examinadora após a divulgação dos candidatos inscritos (em conformidade com o art. 8-A da Decisão nº 446/2014), por isso não é divulgado data de realização das provas no Edital de Abertura. Quando o cronograma for definido, será disponibilizado no site nas informações da área em “acompanhamento”, devendo a prova ocorrer entre 15 e 30 dias corridos após essa divulgação.

 

(+) A prova escrita é realizada em computador, o que levar?

O departamento fornecerá os equipamentos necessários para a realização da sua prova escrita, exceto os materiais de consulta que é de responsabilidade do candidato.

 

(+) Foi divulgada a comissão examinadora e verifiquei que um candidato foi aluno/orientado/bolsista de um examinador, posso interpor recurso? Quais relações pessoais são vedadas para o certame?

A Decisão nº 446/2014 veda a indicação para compor a Comissão Examinadora de:

– Cônjuge, companheiro(a) ou parente em linha reta, colateral ou por consanguinidade e afinidade até o 3º grau;

– Pessoa que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos candidatos, ou com os respectivos cônjuges, companheiro(a)s parentes e afins até o 3º grau.

– É igualmente vedada a indicação para integrar a Comissão Examinadora de pessoa que tenha sido orientador ou co-orientador acadêmico do candidato, em curso de pós-graduação stricto ou lato sensu, nos últimos 4 (quatro) anos; ou que ainda tenha sido coautor de publicação, nos últimos 12 (doze) meses contados retroativamente ao primeiro dia do mês subsequente ao da publicação. 

Para abrir recurso contra comissão examinadora, o candidato deverá fazer a solicitação através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Faça o seu cadastro de Usuário Externo e então poderá fazer o seu peticionamento. Seu recurso será analisado pela Câmara de Graduação do CEPE e o retorno será por e-mail em até 10 dias úteis.

Para te ajudar, fizemos um passo-a-passo do sistema, confira!
Guia de Recurso

 

(+) O que precisa ser entregue no ato de instalação, (conforme decisão nº 446/2014)?
  • Cópia impressa de seu Curriculum Vitae documentado (anexar cópia simples que comprovem o informado no Curriculum Vitae);
  • Título e resumo da sua Prova Didática;
  • Cópia impressa de seu Projeto de Pesquisa ou de Extensão (apenas para regime de trabalho de Dedicação Exclusiva).

    Importante te lembrar:

  • As cópias dos documentos não precisam ser autenticadas;
  • Documentos originais não devem ser entregues;
  • O Curriculum Vitae não é devolvido.
  • Levar documento de identificação original.

 

(+) O material para consulta deve ser de “domínio público”, o que isso significa?

Para esse caso, o referido “domínio público” não restringe a literaturas que não têm mais direito autoral, mas sim a toda literatura que foi disponibilizada publicamente em revistas/editoras que tenham ISBN – Publicações que recebem ISBN e Publicações que NÃO recebem ISBN. O material não pode ter qualquer tipo de anotação. Não são autorizados resumos, anotações, apostilas, etc.

 

Pós-prova

(+) Quando será divulgado o resultado preliminar?

No Ato de Encerramento do concurso, que é público a qualquer interessado. O resultado preliminar também será divulgado na página (no acompanhamento por área do concurso), após o departamento enviar para Divisão de Concursos Públicos o documento assinado pela Comissão Examinadora.

 

(+) Quando poderei solicitar recurso contra resultado preliminar?

Você pode interpor recurso no prazo de 5 (cinco) dias úteis após a divulgação do resultado preliminar na página. Lembramos que o recurso deverá estar devidamente motivado e justificado, apontando explicitamente as suas inconformidades em relação apenas as notas das provas.

Para solicitar recurso contra o Resultado Preliminar, o candidato deverá fazer a solicitação através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Faça o seu cadastro de Usuário Externo e então poderá fazer o seu peticionamento. Seu recurso será analisado pelo departamento e o retorno será por e-mail em até 10 dias úteis.

Para te ajudar, fizemos um passo-a-passo do sistema, confira!
Guia de Recurso

 

(+) Quando poderei solicitar vista das provas?

A qualquer momento após a divulgação do resultado preliminar.
Para solicitar vista das provas, o candidato deverá fazer a solicitação através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Faça o seu cadastro de Usuário Externo e então poderá fazer o seu peticionamento. Sua solicitação será atendida pelo departamento e o retorno será conforme sua solicitação. Quando a vista for para embasar um recurso, é de responsabilidade do candidato informar ao departamento a urgência.

Para te ajudar, fizemos um passo-a-passo do sistema, confira!
Guia de Vista das Provas

 

(+) Quando será divulgado o resultado final?

Não existe prazo determinado. Encerrado todo procedimento realizado no departamento, todos documentos serão apreciados pela Câmara de Graduação do CEPE, que irá homologar ou não o concurso.

 

(+) Quando poderei solicitar recurso contra resultado final?

Você pode interpor recurso no prazo de 5 (cinco) dias úteis após a divulgação do resultado final. Lembramos que o recurso deverá estar devidamente motivado e justificado, apontando explicitamente as suas inconformidades em relação as notas das provas e/ou procedimentos do concurso.

Para interpor recurso contra o resultado final, o candidato deverá fazer a solicitação através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Faça o seu cadastro de Usuário Externo e então poderá fazer o seu peticionamento. Seu recurso será analisado pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE), e em até 30 dias (prorrogável por igual período) será dado retorno pelo e-mail.

Para te ajudar, fizemos um passo-a-passo do sistema, confira!
Guia de Recurso