Orientações ao candidato – Concurso Público para Magistério Superior

A partir de junho de 2019 a UFRGS utiliza a abertura de processos administrativos relacionados a concursos exclusivamente através de peticionamento eletrônico pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI). 

Dessa forma, é necessário que o candidato realize previamente seu cadastro como Usuário Externo no SEI, para que possa, posteriormente, efetuar o peticionamento eletrônico de solicitações e requerimentos relacionados ao concurso, tais como:

• pedido de isenção da taxa de inscrição;
• solicitação de atendimento especial;
• solicitação de reserva de vagas para pessoa com deficiência;
• cancelamento de inscrição para reserva de vagas;
• interposição de recursos;
• pedido de vista;
• solicitação de reposicionamento de candidato aprovado para o final da lista de aprovados.

Recomenda-se, portanto, que o cadastro seja realizado COM ANTECEDÊNCIA, a fim de evitar dificuldades ou atrasos no encaminhamento das solicitações dentro dos prazos estabelecidos no edital.

Utilize os links abaixo para acessar a ferramenta e ter informações de cadastro.

Acesso ao Sistema SEI-UFRGS para Usuários Externos

Informações sobre Cadastro de Usuário Externo 

Sobre inscrição no concurso:

Candidatos estrangeiros podem participar dos concursos para Professor do Magistério Superior da UFRGS, conforme previsto na legislação vigente.

Para realizar a inscrição no concurso, o candidato deverá possuir inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Caso ainda não possua CPF, recomenda-se que providencie sua inscrição junto à Receita Federal do Brasil antes de efetuar a inscrição no concurso.

As orientações sobre quem pode solicitar o CPF, a documentação necessária e o passo a passo para a solicitação estão disponíveis na página oficial da Receita Federal:

Receita Federal – Inscrever no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF):

https://www.gov.br/pt-br/servicos/inscrever-no-cpf

** Candidatos residentes no exterior também podem consultar as orientações específicas para solicitação do CPF no seguinte endereço:

Receita Federal – Inscrever no CPF no exterior:

https://www.gov.br/pt-br/servicos/inscrever-no-cpf-no-exterior
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Sobre Diploma: 

Caso o diploma tenha sido obtido no exterior, é importante observar as regras brasileiras para que ele tenha validade no país. Em geral, os diplomas de graduação devem passar pelo processo de revalidação, enquanto os diplomas de mestrado e doutorado devem passar pelo processo de reconhecimento, realizados por universidades brasileiras habilitadas para esse fim.

A revalidação e o reconhecimento de diplomas são procedimentos independentes do concurso público e não são realizados pela Divisão de Concursos Públicos. Esses processos devem ser solicitados pelo próprio candidato junto à universidade competente. A participação ou a aprovação no concurso não inicia, substitui ou dispensa esse procedimento. Assim, é responsabilidade do candidato providenciar a revalidação ou o reconhecimento do diploma e apresentar a documentação exigida no momento previsto no respectivo Edital.

Como esses procedimentos podem levar algum tempo para serem concluídos, recomenda-se que os candidatos iniciem o processo com a maior antecedência possível.

A UFRGS disponibiliza orientações sobre a revalidação e o reconhecimento de diplomas obtidos no exterior nos seguintes endereços:

Catálogo de Serviços da UFRGS – Revalidação e Reconhecimento de Diplomas Estrangeiros

https://www1.ufrgs.br/CatalogoServicos/servicos/servico?servico=4202

PROGRAD – Revalidação de Diplomas de Graduação Obtidos no Exterior

https://www.ufrgs.br/prograd/prograd/publico-externo/revalidacao-de-diploma/

PROPG – Reconhecimento de Diplomas de Pós-Graduação Obtidos no Exterior

https://www.ufrgs.br/propg/reconhecimento-de-diplomas/

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Sobre acesso a Plataforma Carolina Bori:

Informações gerais sobre a revalidação e o reconhecimento de diplomas obtidos no exterior, bem como sobre a Plataforma Carolina Bori, podem ser consultadas no portal do Ministério da Educação (MEC):

MEC – Reconhecer ou revalidar diploma de curso superior obtido no exterior

https://www.gov.br/pt-br/servicos/reconhecer-ou-revalidar-diploma-de-curso-superior-obtido-no-exterior

Sobre nomeação e posse em cargo efetivo: 

Maiores informações sobre a posse no cargo, podem ser acessados no seguinte endereço: 

https://www.ufrgs.br/progesp/pagina-inicial/manual-do-candidato/ingresso/nomeacao-posse-e-exercicio-em-cargo-efetivo/

ou pelos seguintes canais:

E-mail: dpf@progesp.ufrgs.br

Nomeação e Posse em cargo efetivo  – (51) 3308-3047

Acesse a página do seu edital e clique em "Inscreva-se aqui" para preencher e enviar o Requerimento de inscrição. Atente-se ao aviso relativo aos horários.

Somente após ter realizado a inscrição no concurso será possível acessar o Portal do Candidato, através do link disponível na página de acompanhamento do concurso para o qual se inscreveu.
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Na sequência, se ainda não fez, recomendamos que faça o seu cadastro como Usuário Externo no SEI, COM ANTECEDÊNCIA, conforme as orientações da página SEI UFRGS, a fim de evitar dificuldades ou atrasos no encaminhamento das solicitações dentro dos prazos estabelecidos no edital.

Esclarecemos que o cadastro é necessário para que o candidato possa, posteriormente, realizar o peticionamento eletrônico de solicitações e requerimentos relacionados ao concurso, tais como:

• pedido de isenção da taxa de inscrição;
• solicitação de atendimento especial;
• solicitação de reserva de vagas para pessoa com deficiência;
• cancelamento de inscrição para reserva de vagas;
• interposição de recursos;
• pedido de vista;
• solicitação de reposicionamento de candidato aprovado para o final da lista de aprovados.

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Observação:

No ato da inscrição, não é necessário enviar documentos para análise da Comissão Examinadora. O primeiro envio de documentação será disponibilizado no Portal do Candidato somente após a publicação do cronograma inicial na página de acompanhamento do concurso.

Faça sua inscrição online normalmente acessando a página do seu edital e clicando em "Inscreva-se aqui" . Após realizá-la, anote o seu número de inscrição que estará no boleto de pagamento, pois será necessário para solicitar a isenção.  Não pague o boleto ainda!

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O Candidato deverá realizar a solicitação de isenção durante o período de inscrições, por meio de processo administrativo, via peticionamento eletrônico, através do  SEI CONECT-SE . sendo necessário ter se cadastrado como Usuário Externo conforme as orientações da página SEI.

A isenção da taxa de inscrição poderá ser solicitada nos seguintes casos:

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CadÚnico: candidato com inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo nacional. Para esse caso, a Divisão de Concursos Públicos/PROGESP consultará o Sistema de Isenção de Taxa de Concurso – SISTAC para verificar a elegibilidade à isenção.

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Doador de medula óssea: candidato registrado como doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde. Neste caso, deverá ser anexada ao processo a Declaração de Cadastro de Doador, emitida pelo REDOME. A autenticidade dos dados da declaração será verificada pela Divisão de Concursos Públicos/PROGESP.
As instruções para solicitar a declaração estão disponíveis no endereço eletrônico: http://redome.inca.gov.br/doador/carteirinha-de-doador/

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ATENÇÃO: a carteirinha de doador, isoladamente, não atende à exigência do Edital para fins de comprovação do direito à isenção da taxa de inscrição."

..Após a análise, a Divisão de Concursos Públicos/PROGESP dará ciência ao candidato sobre o deferimento ou indeferimento do pedido de isenção, por e-mail, até 1 (um) dia antes do prazo final para pagamento da taxa.
Fique atento! Caso não receba o retorno, contate-nos.

Para te ajudar, fizemos um passo-a-passo do sistema, confira!
Guia de Isenção de Valor de Inscrição

Escolha um dos boletos e faça o pagamento. A inscrição do boleto não pago será desconsiderado automaticamente.

Para obter a 2ª via do boleto de pagamento, siga o passo-a-passo que fizemos para te ajudar.

Pode ocorrer um erro na geração do boleto quando o campo “Endereço” do Requerimento de Inscrição ultrapassa o limite de caracteres aceito pelo sistema.

Para contornar esse problema, recomendamos que, após preencher o CEP, edite o endereço utilizando uma forma abreviada, informando apenas o primeiro nome da rua ou avenida e, se necessário, abrevie as palavras seguintes utilizando apenas a letra inicial seguida de ponto, caso o nome completo seja muito extenso.
Ex.: Av. João P. Segundo para 'Avenida João Paulo Segundo'.

Caso, ainda assim, não consiga gerar o boleto, entre em contato conosco pelo email DCP@progesp.ufrgs.br , encaminhando:

- uma captura de tela com a mensagem de erro;
- o número do edital e
- a área de conhecimento de interesse.

Será em até 5 (cinco) dias úteis após o vencimento do boleto da taxa de inscrição.

O requisito de ingresso deve ser comprovado no momento da posse, após a nomeação.
Isso significa que para se inscrever no concurso não há necessidade de comprovar que se tem a titulação exigida para assumir o cargo. Nesse cenário, mesmo que solicitado, não é possível realizar análise prévia quanto ao atendimento desse requisito, visto que costuma envolver análise detalhada entre a formação do candidato e as exigências do edital, de modo a concluir se tal formação viabiliza a perfeita execução das atribuições do cargo, além de considerar qualquer possível atualização pertinente ao procedimento de posse em cargo público efetivo.

Atenção:

Esse tópico não retira dúvidas relacionadas ao Exame de Títulos, cuja análise é feita pela Comissão Examinadora do concurso. Os candidatos que não apresentarem a documentação exigida, não receberão a respectiva pontuação conforme os indicadores das tabelas de pontuação.

Ressalta-se a importância de sempre verificar previamente as orientações descritas no documento "Programas, Diretrizes e Disposições das Provas" da respectiva área, assim como o arquivo "Orientações para as provas" publicado na página de acompanhamento do concurso.

O departamento fornecerá os equipamentos necessários para a realização da sua prova escrita, exceto os materiais de consulta que é de responsabilidade do candidato. Fique atento nas orientações e disposições para as provas, lá terá informações dos equipamentos fornecidos pelo departamento.

Considera-se como documentação suficiente a cópia simples de todos os trabalhos, certificados, diplomas e demais documentos que comprovem as informações constantes no currículo. Para livros e artigos considera-se suficiente a capa e a contracapa onde conste o nome do autor. Não é necessária a autenticação das cópias. Nos casos de dúvida por parte da Comissão Examinadora, a apresentação dos originais dos documentos poderá ser solicitada.

Os arquivos podem ser anexados de diferentes formas: enviar um único arquivo com todos os comprovantes de uma tabela,um arquivo contendo os comprovantes de um mesmo tipo de indicador, ou ainda um arquivo separado para cada indicador.

No Portal do Candidato, há a especificação de qual arquivo deverá ser inserido no respectivo campo (Tabela 1, 2, 3 e Currículo). Deve-se estar atento ao tamanho máximo permitido para cada arquivo, que é de 15MB. Caso seja preciso, é possível anexar mais de um arquivo para a mesma tabela. Recomenda-se verificar as orientações descritas no documento "Programas, Diretrizes e Disposições das Provas" da respectiva área.

Ressaltamos a importância de se observar a ordem dos documentos, para que os mesmos sejam organizados com clareza, pois facilita a análise da comissão examinadora e contribui para uma avaliação mais eficiente.

- Modelo de currículo:

Não há modelo exigido de currículo, sendo possível o envio do Currículo da Plataforma Lattes em PDF ou um Curriculum Vitae digitado e formatado pelo próprio candidato, também em formato PDF. Contudo, antes do envio, verificar se não houve especificação por parte do Departamento, diretamente no documento "Programas, Diretrizes e Disposições das Provas" da área para a qual houve inscrição. Não esqueça, seja qual for o documento, sempre no formato PDF. 

Clicando AQUI você terá acesso ao Manual com instruções para o envio do  Título e Resumo da Prova Didática, do Projeto de Pesquisa ou Extensão e da documentação para o Exame de Títulos.

Cada candidato deve levar seu próprio material de consulta, o qual deverá estar impresso e sem qualquer tipo de anotação. É permitido apenas o uso de materiais exatamente conforme sua publicação original, sem alterações.

Não são permitidos resumos, apostilas, notas ou qualquer outra forma de anotação prévia no material. Será admitido apenas o uso de post-it em branco (sem escrita) e de marcadores de texto (grifos manuais ou digitais), destinados unicamente ao destaque de trechos considerados importantes, desde que não contenham anotações escritas ou comentários adicionais.

Ressalta-se que todo o material será avaliado pela comissão examinadora e se for identificada qualquer modificação no texto, o material poderá ser considerado inapropriado.

O conteúdo a ser consultado deve ser de domínio público, o que inclui não apenas obras que não possuem mais direitos autorais, mas também todas as publicações disponibilizadas integralmente ao público, sejam elas gratuitas ou comercializadas. São aceitas séries completas, conjuntos ou publicações disponibilizadas separadamente (como capítulos individuais, artigos em periódicos científicos, edições isoladas de publicações periódicas ou monografias), desde que possuam identificação oficial por International Standard Book Number (ISBN), International Standard Serial Number (ISSN) ou Digital Object Identifier (DOI). É importante imprimir a capa e a contracapa do livro, onde se encontram informações relevantes, como o ISBN. Também são aceitas teses de doutorado e dissertações de mestrado publicadas em catálogos digitais de universidades, ainda que não tenham essas identificações. 

É importante verificar, nos Programas, Disposições e Diretrizes para as Provas,  disponíveis na página do Edital do Concurso, se há bibliografia indicada especificamente para a área à qual você se inscreveu.

Essas informações são para o Edital 06/2025.

As reservas de vagas para Pessoas Negras, Indígenas e Quilombolas (PNIQ) e para Pessoas com Deficiência (PCD) são aplicadas com base no número total de vagas ofertadas no edital, independentemente da distribuição por área de conhecimento.

Conforme a Lei nº 15.142, de 3 de junho de 2025, 30% das vagas são reservadas para candidatos autodeclarados negros (pretos ou pardos), indígenas ou quilombolas, compondo uma única lista de classificação denominada PNIQ. Já a reserva de 20% das vagas continua destinada a candidatos com deficiência, conforme legislação vigente.

Aplica-se o seguinte arredondamento:

• Para PNIQ: quando a fração for igual ou superior a 0,5, arredonda-se para o número inteiro superior.

• Para PCD: reserva-se a vaga sempre que o resultado atingir número inteiro.

A distribuição segue o critério de alternância e proporcionalidade, obedecendo à seguinte sequência:

• Candidatos PNIQ ou PCD aprovados pela ampla concorrência não ocupam as vagas reservadas.

• O não comparecimento à sessão de verificação (heteroidentificação, entrega de documentos ou entrevista) resultará na eliminação do candidato do certame.

• Em caso de indeferimento da condição PNIQ ou PCD, o candidato permanecerá no concurso pela ampla concorrência, desde que tenha pontuação suficiente.

Amparo legal:
PNIQ
Lei nº 15142/25

• Instrução Normativa MGI nº 23 de 25/07/2023

PCD
Art. 37, da Constituição Federal (inciso VIII)
Lei nº 8.112/1990 (parágrafo 2º do Art. 5º)
Decreto nº 3.298/1999
Decreto nº 9.508/2018 (Parágrafo 1º do Art. 1º)

A lista de notas e a classificação de todos os candidatos participantes da primeira fase será publicada na página da Universidade, previamente ao início da segunda fase, assim que o departamento enviar para Divisão de Concursos Públicos o resultado assinado pela Comissão Examinadora. Serão aprovados para a segunda fase os candidatos mais bem classificados, até o número máximo de participantes estabelecido pelo Departamento interessado. No caso de empate na última classificação, considerando o resultado da prova escrita com duas casas decimais, sem arredondamento, os candidatos empatados serão considerados aprovados para a segunda fase, podendo haver o consequente aumento do número de candidatos para a fase seguinte. 

• Será assegurada a classificação para a segunda fase de pelo menos 20% dos candidatos autodeclarados pretos e pardos, observado o disposto no §1º e respeitado o limite de vagas estabelecido pelo Departamento interessado.
• O cronograma poderá ser reformulado em razão do número de candidatos aprovados para a segunda fase.
• O prazo para a interposição de recursos relativos às notas das provas ou aos procedimentos de realização do concurso é de 48 (quarenta e oito) horas a contar da publicação do resultado da primeira fase ou do resultado preliminar do certame no site da UFRGS.

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⚠ ATENÇÃO

OBSERVAÇÃO SOBRE A PUBLICAÇÃO DE RESULTADOS NA PÁGINA

Quando a divulgação de resultados ocorrer às quintas ou sextas-feiras, adota-se, sempre que possível, a prática de publicar o documento na página na segunda-feira seguinte, desde que isso não interfira no andamento das demais fases do concurso.

Essa medida visa assegurar a regularidade dos prazos e a ampla possibilidade de defesa dos candidatos, evitando riscos administrativos decorrentes da contagem de prazos em dias não úteis.

Principais motivos dessa prática:

🕒 Prazo recursal de 48 horas: quando parte ou a totalidade desse período recai em final de semana, todos os envolvidos ficam prejudicados.

🔐 Cadastro no SEI: novos cadastros não podem ser realizados em dias não úteis, o que impede alguns candidatos de interpor recursos no prazo.

📄 Pedidos de vistas: candidatos que solicitam vistas de suas provas para embasar recursos enfrentam dificuldade de atendimento, ou sobrecarregam a equipe de apoio logístico, dentro do prazo recursal quando o pedido é feito em dia não útil.

🧑‍⚖ Prazo da Comissão Examinadora: a comissão também dispõe de 48 horas para responder aos recursos, o que se torna inviável quando o período inclui sábado, domingo ou feriado.

As sessões públicas de proclamação dos resultados permanecem inalteradas, conforme o cronograma.

Quando houver ajuste na data de publicação, será inserida mensagem informativa na página, indicando a data prevista. Assim, recomenda-se acompanhar as atualizações exclusivamente pela página oficial do concurso.

Será divulgado no Ato de Encerramento do concurso, que é público a qualquer interessado. O resultado preliminar também será divulgado na página da UFRGS, na área de acompanhamento do concurso, após o departamento enviar para Divisão de Concursos Públicos o resultado assinado pela Comissão Examinadora.

• O prazo para a interposição de recursos relativos às notas das provas ou aos procedimentos de realização do concurso é de 48 (quarenta e oito) horas a contar da publicação do resultado preliminar do certame no site da UFRGS.

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⚠ ATENÇÃO

OBSERVAÇÃO SOBRE A PUBLICAÇÃO DE RESULTADOS NA PÁGINA

Quando a divulgação de resultados ocorrer às quintas ou sextas-feiras, adota-se, sempre que possível, a prática de publicar o documento na página na segunda-feira seguinte, desde que isso não interfira no andamento das demais fases do concurso.

Essa medida visa assegurar a regularidade dos prazos e a ampla possibilidade de defesa dos candidatos, evitando riscos administrativos decorrentes da contagem de prazos em dias não úteis.

Principais motivos dessa prática:

🕒 Prazo recursal de 48 horas: quando parte ou a totalidade desse período recai em final de semana, todos os envolvidos ficam prejudicados.

🔐 Cadastro no SEI: novos cadastros não podem ser realizados em dias não úteis, o que impede alguns candidatos de interpor recursos no prazo.

📄 Pedidos de vistas: candidatos que solicitam vistas de suas provas para embasar recursos enfrentam dificuldade de atendimento, ou sobrecarregam a equipe de apoio logístico, dentro do prazo recursal quando o pedido é feito em dia não útil.

🧑‍⚖ Prazo da Comissão Examinadora: a comissão também dispõe de 48 horas para responder aos recursos, o que se torna inviável quando o período inclui sábado, domingo ou feriado.

As sessões públicas de proclamação dos resultados permanecem inalteradas, conforme o cronograma.

Quando houver ajuste na data de publicação, será inserida mensagem informativa na página, indicando a data prevista. Assim, recomenda-se acompanhar as atualizações exclusivamente pela página oficial do concurso.

De acordo com a Resolução nº 93/2021 do CONSUN da UFRGS, o candidato tem o direito de solicitar vista de suas próprias provas a qualquer momento após a divulgação do resultado preliminar na página de acompanhamento do concurso. A solicitação deve ser realizada por meio de processo administrativo via peticionamento eletrônico, utilizando o Sistema Eletrônico de Informações (SEI). sendo necessário o cadastro prévio do candidato como Usuário Externo no sistema.

Atenção:

O direito à vista da prova é independente do direito de interpor recurso, de modo que:

• O candidato pode solicitar a vista da prova independentemente de sua intenção de recorrer;
• Caso, por razões operacionais, a vista não seja concedida dentro do prazo para recurso, o candidato ainda poderá interpor recurso com base nas informações disponíveis, tais como a nota divulgada e os critérios de avaliação;
• A ausência da vista da prova, por si só, não invalida o prazo nem impede a apresentação de recurso, desde que este seja interposto dentro do prazo e conforme previsto no edital.

Caso a solicitação de vista tenha como finalidade embasar a interposição de recurso, é de responsabilidade do candidato informar ao departamento a urgência do atendimento.

Para facilitar o processo, disponibilizamos um Guia de Vista das Provas com um passo a passo para utilização do SEI e envio da solicitação.

IMPORTANTE:

Não é permitida a concessão de vista ou acesso às provas realizadas por outros candidatos, por se tratarem de documentos que contêm dados pessoais e produções intelectuais individualizadas, protegidas pela Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e conforme entendimento consolidado no Parecer nº 252/2020/CGRAI/OGU/CGU.

Você pode interpor recurso no prazo de 5 (cinco) dias úteis após a divulgação do resultado final. Lembramos que o recurso deverá estar devidamente motivado e justificado, apontando explicitamente as suas inconformidades em relação as notas das provas e/ou procedimentos do concurso.

Para interpor recurso contra o resultado final, o candidato deverá fazer a solicitação através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Faça o seu cadastro de Usuário Externo e então poderá fazer o seu peticionamento. Seu recurso será analisado pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE), e em até 30 dias (prorrogável por igual período) será dado retorno pelo e-mail.

Para te ajudar, fizemos um passo-a-passo do sistema, confira!
Guia de Recurso

Em ano eleitoral, não há impedimento legal quanto a realização de concursos públicos nem o andamento de suas etapas (edital, inscrições,provas, resultados, recursos etc.). A vedação eleitoral incide, em regra, sobre os atos de nomeação, contratação, admissão, demissão sem justa causa, remoção, transferência e exoneração, nos termos do art. 73, inciso V, da Lei nº 9.504/1997.

De acordo com a Lei das Eleições, aplica-se a seguinte regra geral:

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- Concursos homologados (RF publicado no DOU) até cerca de 03 meses antes das eleições: as nomeações podem ocorrer normalmente, inclusive durante o período eleitoral.

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- Concursos homologados (RF publicado no DOU) dentro dos 03 meses que antecedem as eleições: as nomeações ficam suspensas e somente poderão ocorrer após a posse dos eleitos, no ano seguinte.

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Desse modo, é importante destacar que a restrição legal incide sobre o ato de NOMEAÇÃO de candidatos aprovados, não impedindo a continuidade das diversas fases do concurso público.

*** Essa regra decorre do art. 73 da Lei nº 9.504/1997 - Lei das Eleições, que veda nomeações nos três meses que antecedem o pleito até a posse dos eleitos, salvo quando o concurso já tiver sido homologado antes desse prazo.